Projeto de Lei 1087/25: Isenção IRPF até 5 mil e economia de R$313 para CLT

Aprovado na Câmara: Projeto de Lei 1087/25 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, destacando-se como uma importante medida para aliviar a carga tributária dos trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

Esta iniciativa estabelece a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para essa faixa salarial, proporcionando um benefício direto e significativo.

Com a aprovação do projeto, estima-se que os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão uma economia média de R$ 313 mensais a partir de 2026.

Isso representa um alívio financeiro considerável, ampliando o poder de compra e a qualidade de vida destes trabalhadores.

Contudo, é essencial entender que a aprovação da Câmara é apenas a etapa inicial.

A isenção precisa ser confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até lá, a cobrança adicional recairá sobre quem possui rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano, garantindo equilíbrio na arrecadação.

Análise no Senado e Presidência: Os próximos passos para oficializar a isenção do IR para até R$ 5 mil

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1087/25 segue para análise no Senado Federal. Essa etapa é crucial para a aprovação definitiva da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a decisão final para sancionar ou vetar a proposta. O prazo estimado para conclusão dessa tramitação oscila entre alguns meses e o início de 2026, visando garantir a aplicação da medida já no próximo ano.

Assim, os trabalhadores da CLT aguardam com expectativa, enquanto o Senado e a Presidência detêm o poder de confirmar essa importante mudança fiscal.

Compensação fiscal: taxação mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil para equilibrar a arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o Projeto de Lei 1087/25 propõe uma taxação mínima de 10% sobre rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil anuais.

Essa medida visa tornar o sistema tributário mais justo, direcionando o aumento da carga tributária aos que possuem maior capacidade financeira.

Além disso, a taxação progressiva busca reduzir a regressividade da tributação no Brasil, promovendo uma contribuição proporcional ao rendimento real.

Com isso, trabalhadores assalariados beneficiados pela isenção até R$ 5 mil não terão seu dinheiro afetado.

Assim, a cobrança sobre altas rendas equilibra as contas públicas e promove maior justiça fiscal, tornando possível o ajuste necessário sem onerar os mais vulneráveis.

Redução parcial para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: a fórmula que ajusta a carga tributária

O Projeto de Lei 1087/25 também contempla trabalhadores com salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, que receberão uma redução parcial no Imposto de Renda.

Essa diminuição ocorre por meio de uma fórmula específica que ajusta gradualmente a carga tributária, evitando saltos abruptos e promovendo um equilíbrio nas contribuições.

Por exemplo, um assalariado nessa faixa verá sua taxa de IR diminuída proporcionalmente com o aumento da renda, suavizando o impacto financeiro.

Tal mecanismo é essencial para corrigir distorções e garantir justiça fiscal, complementando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

Assim, a medida beneficiará principalmente os trabalhadores da CLT, mais sensíveis aos efeitos do IR.

O impacto social e econômico do Projeto de Lei 1087/25: opinião do deputado Arthur Lira e a correção da regressividade tributária

O deputado Arthur Lira destaca o Projeto de Lei 1087/25 como um primeiro passo importante para corrigir a regressividade tributária no Brasil.

A regressividade significa que trabalhadores de baixa renda carregam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

Com a aprovação da medida, os mais ricos passarão a contribuir de forma mais proporcional, equilibrando a carga tributária entre assalariados e altas rendas.

Reação das empresas: desafios e adaptações frente à isenção para CLTs e maior taxação das altas rendas

As empresas enfrentam desafios significativos com a aprovação do Projeto de Lei 1087/25, especialmente diante da isenção do IRPF para trabalhadores CLT e a maior taxação sobre altas rendas.

Segundo o CEO do Grupo Studio, Carlos Braga Monteiro, será fundamental revisar contratos, custos trabalhistas e benefícios para preservar margens e evitar impactos financeiros.

Além disso, a maior carga tributária requer ajustes societários e reestruturações patrimoniais, exigindo eficiência operacional e disciplina tributária para manter a performance empresarial no novo cenário.

Conclusão

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Essa conquista representa uma importante mudança que proporcionará uma economia estimada de até R$ 313 mensais para os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 2026, trazendo alívio financeiro para milhares de pessoas.

Porém, é essencial acompanhar os próximos passos, pois a isenção precisa ser confirmada pelo Senado e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto isso, convide-se a refletir sobre como essa redistribuição tributária — com maior taxação sobre rendas acima de R$ 600 mil — impactará não só a vida dos trabalhadores mas também o ambiente corporativo, que precisará adaptar-se a essa nova realidade.

Por isso, fique atento e informe-se: acompanhe as discussões legislativas e adeque suas finanças ou estratégias empresariais para tirar o melhor proveito dessa mudança.

Este é o primeiro passo para corrigir as distorções da carga tributária no Brasil e construir um futuro mais justo, onde todos contribuem conforme suas condições e os trabalhadores enxergam seus esforços mais valorizados.

Você está pronto para acompanhar essa transformação e aproveitar as oportunidades que ela gera?

Seu futuro financeiro e profissional dependem das decisões que tomamos hoje.