Abrapp e Cooperativas buscam soluções para plataforma crédito consignado
Você sabia que a previsão para uma solução definitiva da plataforma de cálculo da margem consignável só deve ocorrer no segundo semestre de 2026?
A recente reunião entre a Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Abrapp e cooperativas de crédito singular buscou acelerar esse processo crucial para o acesso ao crédito consignado.
Essa pauta é especialmente importante para representantes de cooperativas e trabalhadores, já que muitas entidades ainda mantêm suas carteiras fechadas aguardando uma solução operacional que permita a retomada dos empréstimos consignados.
Ao longo deste artigo, você conhecerá os detalhes da reunião conduzida pelo Secretário Carlos Augusto Simões Gonçalves, as propostas discutidas, incluindo alternativas provisórias, e os próximos passos alinhados entre Abrapp, cooperativas e Dataprev para viabilizar essa plataforma que impacta milhares de participantes e assistidos.
Contexto da Reunião entre Abrapp, Cooperativas e Secretaria de Proteção ao Trabalhador
Em 29 de outubro, a Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reuniu-se com a Abrapp e cooperativas de crédito singular para discutir a operacionalização da plataforma de cálculo da margem dos empréstimos consignados.
Conduzida pelo Secretário Carlos Augusto Simões Gonçalves, a reunião contou com a presença do Superintendente-Geral da Abrapp, Eduardo Lamers, o Coordenador do Grupo de Trabalho de Empréstimos, Luiz Gonzaga Nuss, e outros representantes.
A pauta principal enfocou a criação de soluções tecnológicas para acesso das entidades fechadas à plataforma, conforme determina a Lei 15.179/2025.
Exigências Legais e Tecnológicas para a Plataforma de Cálculo da Margem Consignável
O Artigo 1 B da Lei 15.179/2025 estabelece a obrigatoriedade do acesso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à plataforma oficial para o cálculo da margem consignável. Essa determinação visa garantir transparência e segurança nos empréstimos consignados, permitindo um controle rigoroso dos limites disponíveis para cada participante ou assistido.
A Abrapp tem exercido uma cobrança constante junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que medidas efetivas viabilizem a disponibilização dessa solução tecnológica.
A necessidade de uma plataforma eficaz é essencial para que as EFPC possam operar com agilidade e conformidade, retomando a concessão dos créditos suspensos.
Sem uma ferramenta integrada e funcional, o risco de erros e fraudes aumenta, comprometendo a confiança dos trabalhadores e das cooperativas. Portanto, além do aspecto legal, há um desafio tecnológico relevante para assegurar que a plataforma atenda os parâmetros exigidos, proporcionando segurança e eficiência.
Assim, o avanço nessa frente tecnológica é crucial para concretizar a regulamentação vigente e promover a retomada sustentável do crédito consignado.
Atualizações da Dataprev e Desafios na Implementação da Plataforma de Margem
Na reunião conduzida pela Secretaria de Proteção ao Trabalhador, representantes da Dataprev esclareceram os avanços referentes à plataforma de cálculo da margem consignável, trazendo importantes atualizações ao debate.
Alan dos Santos, Diretor de Relacionamento e Negócio, e Claudiana Franca, Gerente de Relacionamentos, detalharam que a previsão atual para disponibilização da solução tecnológica completa é apenas para o segundo semestre de 2026, evidenciando os desafios técnicos e burocráticos enfrentados.
O atraso tem causado impacto direto na operacionalização dos empréstimos consignados, mantendo muitas entidades e cooperativas com as carteiras suspensas.
Por isso, foi discutida com urgência a viabilidade de uma solução provisória, capaz de atender as demandas imediatas dessas instituições e viabilizar o acesso das entidades fechadas à plataforma.
Essa alternativa temporária poderia funcionar como um Hub centralizador das informações necessárias, facilitando a retomada das operações enquanto a plataforma definitiva não estiver pronta.
O Secretário Carlos Augusto solicitou um cronograma da Dataprev para acelerar a implementação, ressaltando que, embora a condição legal esteja estabelecida, a falta da solução operacional é o principal entrave atual.
Proposta de Solução Provisória e Papel da Abrapp como Hub de Informações
A busca por uma solução provisória para a operacionalização da plataforma de cálculo da margem consignável é fundamental para a retomada dos empréstimos suspensos por diversas entidades.
A Abrapp e suas associadas se comprometeram em atuar como um Hub, reunindo e compartilhando informações essenciais entre as cooperativas e demais entidades fechadas.
Esta iniciativa visa agilizar o acesso às informações necessárias, permitindo uma operação mais eficiente enquanto a solução definitiva não está disponível.
Além disso, representantes da Federação Nacional das Cooperativas de Crédito (FNCC) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pressionam por alternativas temporárias, demonstrando a urgência na resolução e a importância socioeconômica desta questão para trabalhadores e cooperativados.
Cronograma de Ações e Expectativas para o Futuro da Plataforma de Margem Consignável
O Secretário Carlos Augusto solicitou à Dataprev um cronograma de ações efetivas até a próxima semana.
Essa solicitação visa acelerar a solução operacional da plataforma, que, embora tenha sua solução legal já alcançada, ainda enfrenta desafios práticos.
Abrapp e cooperativas continuarão cobrando e monitorando os avanços para garantir acesso rápido e seguro, essencial para retomar os empréstimos consignados.
Impactos da Ausência da Plataforma Operacional nas Entidades e Participantes
A ausência da plataforma operacional tem provocado a fechamento de carteiras e a suspensão da concessão de empréstimos consignados em diversas entidades. Cooperativas e federações manifestam preocupação com os prejuízos aos associados. É urgente encontrar soluções seguras para garantir acesso ao crédito consignado.
Conclusão
Buscar: Abrapp e Cooperativas discutem soluções para acesso a plataforma de crédito consignado em reunião com Secretaria de Proteção ao Trabalhador demonstra o compromisso conjunto em resolver um gargalo crucial para o setor.
Através desse diálogo, fica claro que a busca por uma solução provisória e colaborativa é fundamental para destravar a operacionalização da plataforma de cálculo da margem consignável, beneficiando trabalhadores e entidades que aguardam retomar a concessão dos empréstimos.
Seu próximo passo: acompanhe atentamente os desdobramentos desta pauta e apoie ações que acelerem a implantação da solução tecnológica.
Por fim, reflita:
